Chuvas em Pernambuco: Alepe aprova auxílio emergencial a famílias atingidas e fundo de prevenção a desastres

Auxílio emergencial para famílias atingidas pela chuva é aprovado pela Alepe A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou dois projetos de lei refe...

Auxílio emergencial para famílias atingidas pela chuva é aprovado pela Alepe A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou dois projetos de lei referentes às chuvas fortes que deixaram seis mortos e milhares de desabrigados no Grande Recife e na Zona da Mata no início deste mês. Um deles cria um benefício emergencial de R$ 2.500 para famílias atingidas (veja vídeo acima). O outro institui um fundo de prevenção a desastres ambientais (saiba mais abaixo). Segundo a Alepe, as matérias foram aprovadas por unanimidade na reunião ordinária realizada nesta terça-feira (12) e seguem para sanção da governadora Raquel Lyra (PSD) antes da promulgação. Dos 49 deputados estaduais, 35 estavam presentes na sessão e 12, ausentes. Outros dois estão licenciados. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Os dois textos foram enviados pelo governo do estado e tramitaram em regime de urgência. O PL 4072/2026 concede o Auxílio Pernambuco para famílias de baixa renda nos 27 municípios que ficaram em situação de emergência por causa do temporal (veja lista ao fim desta reportagem). Segundo o texto, o governo estadual deve destinar, ao todo, R$ 8,75 milhões para realizar os pagamentos. Para receber o valor, os beneficiários devem comprovar que o imóvel onde residem sofreu danos materiais em decorrência da chuva e estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A estimativa é que cerca de 3.500 famílias sejam beneficiadas. Os danos cobertos pela lei incluem "a perda total ou parcial do imóvel e também a inutilização de mobiliário e eletrodomésticos de uso essencial”. Os auxílios serão pagos em parcela única. Para as famílias de baixa renda não inscritas no CadÚnico, o texto prevê que elas terão atendimento prioritário para fazer o cadastramento. O estado tem 180 dias para concluir o processo de identificação das famílias e autorização dos pagamentos. Imagem de arquivo mostra rua alagada após chuva forte no Recife, no início de maio Reprodução/TV Globo Fundo de prevenção a desastres A Assembleia também aprovou, nesta terça (12), o PL 4071/2026, que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco (Fundpra). De acordo com o texto, o objetivo do fundo é "financiar ações de proteção, defesa civil e recuperação ambiental, bem como o fortalecimento dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco”, além de apoiar as ações dos municípios nessas áreas. Entre as ações contempladas pelos recursos do fundo, estão obras de prevenção, mitigação, preparação, recuperação de infraestrutura e do meio ambiente. Segundo o projeto, o Fundpra pode ser abastecido a partir de transferências da União, de outros estados e de municípios e também por meio de doações e emendas parlamentares. Além disso, o texto estabelece que o fundo será gerido por um Conselho Gestor, composto pelos órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil. Com a criação do Fundpra, ficam extintas outras fontes de financiamento existentes, como o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas (Famac) e o Fundo Especial de Combate às Situações de Emergência e Calamidade Pública (Fecsec). Originalmente, o projeto previa que 30% do valor arrecadado com as multas arbitradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) fossem destinadas ao Fundpra, mas o trecho foi retirado durante a tramitação, por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). "Ele [esse recurso do Detran] só poderia ser aplicado em rodovias, em sinalização e segurança de trânsito. Isso é a legislação federal que diz. E, na questão do Fundo de Meio Ambiente, também há uma regulamentação para só utilizar naquilo que tenha destruído, ou canais, ou riachos, ou rios", afirmou o deputado Antônio Morais (PSD), relator do projeto. Confira, abaixo, os 27 municípios que ficaram em situação de emergência após as chuvas: Abreu e Lima Aliança Araçoiaba Buenos Aires Camaragibe Goiana Glória do Goitá Igarassu Ilha de Itamaracá Ipojuca Itambé Itapissuma Jaboatão dos Guararapes Limoeiro Moreno Nazaré da Mata Olinda Passira Paudalho Paulista Pombos Recife São Lourenço da Mata São Vicente Férrer Timbaúba Vicência Vitória de Santo Antão VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias